O que é um auto de infração sanitária e como funciona?

Se você possui um negócio na área da saúde, o auto de infração sanitária deve ser um termo não só conhecido, como evitado em seu sentido.

Sendo assim, essa dúvida pode surgir quando você se questiona: como funciona uma inspeção sanitária? Ou: quais são as infrações sanitárias que devem ser evitadas em minha empresa?

Essas perguntas costumam ser as principais quando você busca se adequar ao que é exigido pela Anvisa e demais órgãos fiscalizadores, o que o diferencia de muitas empresas, na postura de reconhecimento da importância da vigilância sanitária.

Isso acontece porque a Anvisa possui o dever de assegurar que os estabelecimentos ofereçam produtos e serviços de qualidade e que não causem danos aos consumidores.

Dessa forma, a fiscalização e inspeção sanitária são frequentes nesses estabelecimentos, e quando ocorrem, há a possibilidade do seu negócio receber os chamados auto de infração.

Mas afinal, o que é o auto de infração e como funciona? Confira a seguir:

1. O que é o auto de infração?

Quando ocorrem as determinadas visitas da Vigilância Sanitária, se encontrada alguma irregularidade, você pode receber um auto de infração. Esse é o documento que dá início ao Processo Administrativo Sanitário, com base em lei, no qual serão descritas as infrações constatadas, segundo a descrição da Anvisa.

Nesse sentido, esse documento corresponde ao alerta da Anvisa para possíveis danos que podem ser causados nos serviços, ambiente, ou até mesmo em equipamentos da sua empresa.

2. Como funciona o auto de infração?

O auto de infração funciona como um aviso prévio de que há potenciais irregularidades em seu negócio, nos equipamentos ou produtos utilizados e os órgãos fiscalizadores irão punir isso de alguma forma.

Por exemplo, se você possui um salão de beleza e os produtos a serem utilizados estão vencidos, irregularizados ou podem de alguma forma, afetar a saúde dos clientes, pode ser configurado como motivo de punição sanitária.

Portanto, o procedimento funciona após recebê-lo junto com as devidas orientações dos profissionais responsáveis.

Com isso, a sua empresa deve apresentar uma defesa por escrito, dentro de um período de até 10 dias úteis após o recebimento do auto, e se não for aceita, poderá acarretar em graves consequências para o seu negócio.

Alguns exemplos disso são a advertência, interdição do local, suspensão de vendas, multas ou até mesmo, apreensão de produtos e equipamentos, entre outros.

3. Como evitar um auto de infração sanitária?

Existem diversos métodos de não apenas se prevenir de infrações sanitárias, mas de oferecer ao consumidor um serviço de qualidade e ser reconhecido por isso. O resultado é o ganho de credibilidade no mercado e estando em ordem com a legislação vigente.

A correta regularização do estabelecimento e dos serviços/produtos, assim como a documentação necessária e o acompanhamento do que é solicitado por esses órgãos é fundamental. Porém, isso exige muito estudo e capacitação de gestores e profissionais. Além disso, também é importante a organização da empresa quanto a essas atividades sanitárias, que devem ser constantemente analisadas.

A Santé – Consultoria em Vigilância Sanitária

A Santé realiza consultoria, assessoria e treinamentos de forma exclusiva para o seu negócio, que vão desde análise de propostas para atuação no mercado, até organização, planejamento e preparo interno da sua empresa.

Dessa forma, contamos com uma equipe especializada em Vigilância Sanitária, que pode te auxiliar em casos de punições sanitárias. Tudo isso através de um atendimento seguro e eficaz.

Nosso objetivo é realizar uma defesa dentro do Direito Administrativo, com ênfase na garantia dos seus direitos e no alcance dos melhores resultados.

Ademais, para agendar a sua consultoria entre em contato conosco:

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• E-mail: contato@santeconsultoria.com.br

Caso você verifique alguma irregularidade entre em contato com os órgãos fiscalizadores. Para mais informações sobre registro de produtos, consulte a Anvisa.